Defensoria Pública de Alagoas pede indenização de R$ 4 bilhões por acidente geológico em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma ação civil pública solicitando uma indenização de R$ 4 bilhões em decorrência do acidente geológico que resultou no afundamento do solo em alguns bairros da capital alagoana, Maceió. O desastre foi causado pela extração de sal-gema realizada por uma companhia na região.

A ação foi protocolada na quinta-feira (10) e destaca que mais de 22 mil imóveis sofreram desvalorização de até 60% devido à necessidade de deslocamento dos moradores dos bairros afetados, que acabaram ficando desabitados.

Além da reparação pelos danos materiais, a ação busca também indenização por danos morais, visando compensar os problemas psicológicos enfrentados pelos moradores impactados.

Relembre

O acidente geológico em Maceió teve início em 2018, quando a exploração de sal-gema ocasionou instabilidade no solo, resultando no afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram suas estruturas comprometidas, levando à estimativa de que mais de 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por questões de segurança.

Os impactos se estenderam ao longo dos anos, e em novembro de 2023, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência devido ao risco de colapso em uma das minas de sal-gema na região.

A Defesa Civil de Maceió acompanhou de perto a evolução do afundamento do solo, enquanto a Polícia Federal abriu uma investigação que resultou no indiciamento de 20 pessoas por crimes relacionados ao caso. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

Evidências

A Defensoria Pública de Alagoas destaca que além da desvalorização dos imóveis, os moradores vizinhos aos bairros afetados também identificaram rachaduras em suas residências, convivendo com uma sensação de insegurança constante.

Os defensores públicos responsáveis pela ação, Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto, buscam que a Justiça reconheça que a desvalorização dos imóveis foi diretamente causada pelos efeitos decorrentes da atuação da empresa Braskem na região.

Segundo Ricardo Melro, a queda nos valores dos imóveis não é resultado de fatores econômicos comuns, mas sim de uma “anomalia provocada por um colapso ambiental”. Para calcular o dano material, os defensores propõem a diferença entre o valor atual dos imóveis e o valor que teriam caso o desastre não tivesse ocorrido.

As evidências apresentadas na ação incluem laudos periciais, avaliações imobiliárias, registros fotográficos, pareceres do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), vídeos e depoimentos que comprovam a desvalorização e os danos estruturais, como rachaduras, trincas e afundamentos. Relatórios profissionais também abordam os danos psicológicos enfrentados pelos moradores.

Braskem

A Braskem, empresa controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e com 47% das ações com poder de voto da Petrobras, emitiu um comunicado ao mercado informando que tomou conhecimento pela mídia da ação que busca o pagamento de indenizações aos moradores e proprietários dos imóveis nas áreas afetadas. A companhia, sexta maior petroquímica do mundo, informou que não foi intimada oficialmente, mas avaliará as medidas necessárias dentro dos prazos legais.

A Agência Brasil entrou em contato com a Braskem em busca de mais comentários e aguarda posicionamentos adicionais. Durante o período do afundamento do solo, a empresa afirmou estar adotando medidas abrangentes para mitigar, compensar e reparar os impactos gerados.

Fonte: Agência Brasil

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