
Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) efetuou a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira nesta terça-feira (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A prisão ocorreu devido ao descumprimento das medidas estabelecidas no livramento condicional concedido por Moraes na semana anterior. Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Descumprimento das regras do livramento condicional
Segundo a decisão do ministro, o ex-deputado violou a regra de recolhimento noturno às 22h, retornando à sua residência após as 2h da madrugada, descumprindo as condições impostas. Além disso, Moraes apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial, o que também configurou uma infração às condições do livramento condicional.
Revogação do livramento condicional e retorno à prisão
Alexandre de Moraes revogou o livramento condicional de Daniel Silveira e determinou o retorno imediato ao cumprimento do restante da pena em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a Polícia Federal irá investigar se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital sem autorização.
Defesa alega arbitrariedade na prisão
O advogado André Rios, representante de Daniel Silveira, classificou a prisão do cliente como uma “arbitrariedade”. A defesa alega que o ex-deputado precisou se deslocar a um hospital em Petrópolis com uma emergência médica e só foi liberado após as 0h, apresentando exames e atestados para comprovar o atendimento.
Rios afirmou que não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital, justificando a necessidade urgente de atendimento médico devido ao histórico de cálculo renal do ex-parlamentar. Os advogados também solicitaram autorização para que Silveira possa participar das comemorações de Natal e Ano Novo com sua família, após mais de dois anos afastado e privado desse convívio.
É importante ressaltar que o caso de Daniel Silveira envolve questões legais complexas e que a decisão do ministro Moraes foi baseada no descumprimento das condições impostas no livramento condicional. A Polícia Federal seguirá com as investigações para esclarecer os fatos e garantir a aplicação da lei.
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