
Advogados de Daniel Silveira pedem esclarecimentos sobre entrega de arma de fogo
Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitaram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento para a entrega da arma de fogo registrada em nome do ex-parlamentar que está preso. Em nota à imprensa, os advogados destacaram o espírito colaborativo e a cooperação com a justiça ao comunicarem a ação em pouco mais de 24 horas após a ordem, e dentro do prazo estabelecido.
Intimação de Moraes e exigências legais
No dia anterior, Moraes intimou os advogados de Daniel Silveira a entregarem, em um prazo de 48 horas, a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 (automática). A arma está registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) preconiza que, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido e com registro no Exército, o interessado deve declarar a efetiva necessidade e comprovar idoneidade, incluindo a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais de diversas esferas judiciais.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a cumprir pena de oito anos e nove meses em regime fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Revogação da liberdade condicional
Em 20 de dezembro do ano passado, o ex-deputado teve a liberdade condicional concedida, porém, três dias depois, voltou a cumprir a pena em regime fechado por desrespeitar as condições estabelecidas para permanecer em liberdade. Entre as exigências estava a obrigação de se instalar em sua residência durante o período noturno. Alexandre Moraes apontou que, após ser solto em 21 de dezembro, Daniel retornou para casa nas primeiras horas da madrugada do dia seguinte, violando os termos da liberdade condicional.
Segundo os advogados de Silveira, o cliente teve uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar com urgência, não podendo aguardar a liberação judicial para receber assistência médica. No entanto, a alegação não foi aceita por Moraes.