STF estabelece diretrizes para tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira, 23, diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual ou “modo de vida”.

Objetivo da decisão

O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. A revitimização é um dos fatores que leva à subnotificação dos crimes sexuais e de gênero.

Decisão unânime do STF

Com a decisão, o comportamento da vítima não pode ser usado para desqualificar o crime ou atenuar a pena do agressor. O processo pode ser anulado se as regras definidas pelo STF não forem observadas pelas partes e pelo Ministério Público.

Juízes têm responsabilidade

Os ministros também estabeleceram que os juízes têm o dever de impedir a discriminação das vítimas. Os magistrados estão sujeitos a punições disciplinares e a processos criminais se desrespeitarem a orientação.

Citação do caso de Mariana Ferrer

O caso da influenciadora Mariana Ferrer foi citado por diferentes ministros para ilustrar o constrangimento às mulheres vítimas de crimes sexuais durante o processo. O juiz Rudson Marcos, que conduziu a audiência de instrução da ação, foi punido em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Posicionamento da ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, é a relatora do processo e foi quem apresentou o voto acompanhado por todos os colegas. Ela defendeu uma resposta firme do tribunal contra a “criminalização” das mulheres.

Decisão impacta tribunais do país

Todos os tribunais do País serão notificados sobre a decisão. Com o julgamento, o STF dá mais um passo para assegurar um tratamento digno às mulheres que denunciam agressões.

Contribuição do STF

Em agosto de 2023, o tribunal aboliu a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”, que vinha sendo usada no Tribunal do Júri para justificar feminicídios. “O Supremo tem dado a contribuição possível para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural”, concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok