MPF Recorre Contra Concessão de Habeas Corpus a Ex-Presidente da Vale em Caso Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão do habeas corpus que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O colapso da estrutura resultou na morte de 272 pessoas em janeiro de 2019, incluindo dois bebês de mulheres grávidas, além de causar grandes impactos em municípios da região.

Processo Criminal e Argumentos

No processo, 16 pessoas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e outros crimes ambientais, sendo 11 ligadas à Vale e 5 à empresa alemã Tüv Süd. Schvartsman era um dos réus. O habeas corpus foi pleiteado com base na alegação de falta de justa causa para a denúncia contra o ex-presidente da Vale.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região consideraram que não havia indícios suficientes de autoria contra Schvartsman, embora possa ser apresentada nova denúncia no futuro. O MPF argumenta ter provas que indicam a ciência de Schvartsman do risco de rompimento da barragem.

Recurso Apresentado e Posicionamento das Famílias das Vítimas

O MPF apresentou embargos de declaração, pedindo esclarecimentos à decisão e considerando a possibilidade de alterar o conteúdo da mesma. A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) também defende a continuação do processo, alegando que o habeas corpus não deveria ter sido concedido.

Segundo a Avabrum, Schvartsman tinha conhecimento do risco de rompimento e nada fez para impedir a tragédia. As investigações indicam negligência por parte do ex-presidente da Vale. O recurso apresentado pelo MPF busca reverter a decisão que excluiu Schvartsman da ação penal.

Julgamento e Resposta aos Desdobramentos

O julgamento do habeas corpus gerou protestos e críticas, especialmente de familiares das vítimas e entidades representativas. A concessão do benefício foi vista com indignação, e a Avabrum manifestou perplexidade com a decisão. A mudança do formato inicial do julgamento foi contestada pelo MPF, que aponta violação do princípio da publicidade.

A PF já havia indiciado 19 pessoas, sendo que 16 se tornaram réus com base nas investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Outras entidades, como o ICLT e o MAB, também reagiram contra a exclusão de Schvartsman da ação penal, denunciando a sensação de impunidade decorrente da decisão.

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