A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 31, o Projeto de Lei nº 110 de 2025, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que altera a Lei nº 983, de 26 de novembro de 2014, responsável pela criação do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura).
A proposta tem como objetivo aprimorar e modernizar a legislação que institui o fundo, considerado um instrumento essencial para o financiamento das políticas públicas de cultura em Roraima. As mudanças buscam otimizar a aplicação dos recursos, garantindo mais transparência, equidade e eficiência na seleção e no apoio a projetos culturais.
Entre os principais avanços está a ampliação do acesso aos recursos do Funcultura. Com a nova redação, o fundo passa a contemplar uma gama mais ampla de agentes culturais, incluindo pessoas físicas, grupos ou coletivos culturais, além de pessoas jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos. A medida pretende democratizar o acesso ao financiamento, permitindo que mais artistas e iniciativas culturais sejam beneficiados.
Outro ponto importante é a formalização da participação de grupos e coletivos culturais. A proposta prevê a indicação de um representante responsável, facilitando a comunicação, a execução e a prestação de contas dos projetos. A iniciativa também contribui para dar mais visibilidade e reconhecimento a esses grupos, que muitas vezes atuam de forma independente.
Durante a discussão da matéria em plenário, o autor do projeto destacou a necessidade de atualização da legislação. “A lei que instituiu o fundo já tem mais de uma década e, até hoje, não se conseguiu viabilizar de forma adequada o acesso dos artistas roraimenses aos recursos. Esse projeto faz um ajuste necessário para garantir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam acessar o fundo”, afirmou Marcos Jorge.
O parlamentar também relembrou sua atuação à frente da área cultural. “Ainda em 2015, quando estive na Secretaria de Cultura, buscamos regulamentar a lei, mas havia a necessidade de ajustes que não avançaram à época. Agora, atendemos a uma demanda de artistas e produtores culturais para tornar esse instrumento mais efetivo”, completou.
Com a aprovação, a expectativa é de que o Funcultura passe a ter maior alcance e efetividade, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural roraimense, a valorização dos artistas locais, além de fomentar a geração de emprego e renda no setor.
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