INSS: adesão ao acordo de devolução de descontos inicia sexta-feira

Aposentados e pensionistas do INSS podem aderir a acordo de ressarcimento de descontos ilegais

A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas terão a oportunidade de aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Plano de restituição homologado pelo STF

O plano de restituição dos valores deduzidos sem autorização dos segurados do INSS foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os segurados com direito à reparação financeira receberão, em uma única parcela e sem a necessidade de decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Cronograma de ressarcimento

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os primeiros pagamentos serão liberados a partir do dia 24 de julho. O cronograma prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.

“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.

Em entrevista coletiva, Waller e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento. Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas, sendo que mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo.

Adesão ao acordo

A adesão ao acordo será feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve seguir as instruções para aderir, sem a necessidade de enviar documentos adicionais.

O INSS e o Ministério da Previdência Social reforçam que não entrarão em contato por telefone, e-mail ou outras formas de comunicação além do aplicativo Meu INSS ou presencialmente. Não será cobrado nenhum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente em sua conta bancária.

Quem ainda não contestou descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou pessoalmente em agências dos Correios. Novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025.

O INSS também fará contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas e quilombolas. O grupo dos idosos abrange cerca de 209 mil pessoas, os indígenas cerca de 17,79 mil e os quilombolas aproximadamente 38,56 mil segurados.

Fonte: Agência Brasil

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