Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança Relatório de Segurança de Barragens

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), apresentou nesta terça-feira (1º) a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, que mapeou 241 barragens com prioridade na gestão de risco, apontou que os responsáveis por esses empreendimentos não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Segundo a ANA, essas barragens que demandam maior atenção estão distribuídas em 24 unidades da Federação, não havendo um levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima. A maioria dessas barragens prioritárias pertence a empresas privadas (96), seguidas por empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informações sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas estruturas são a regularização de vazão, disposição de rejeitos de mineração, irrigação, abastecimento humano de água, aquicultura, entre outras.

Registro e Cadastro de Barragens

No Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, estão cadastradas cerca de 28 mil barragens, sendo 97% destinadas à acumulação de água, com uso preponderante para serviços de irrigação (36%). Esse número representa um aumento de 8,2% no total de cadastros de barragens em um ano. Dentre elas, 6.202 (22%) foram enquadradas nas características definidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

As barragens que se enquadram na PNSB, de acordo com a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatório com resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou altura do maciço da barragem superior a 15 metros, segundo a ANA.

Acidentes e Incidentes

Em 2023, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no Brasil, resultando em duas vítimas fatais e diversos danos, como destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências, desaparecimento de animais, interdição de estradas, vias e danos ambientais. Os acidentes comprometem a integridade estrutural da barragem, podendo resultar em colapso total ou parcial, enquanto os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas.

Das 24 ocorrências de acidentes, a maioria (16) esteve relacionada a eventos de cheias ou chuvas. No ano passado, houve 21 rupturas de barragens, sendo que em mais da metade dos casos (13), eventos climáticos extremos estiveram presentes. O Rio Grande do Sul, palco de graves enchentes em 2024, registrou ao menos 21 incidentes e 3 acidentes com barragens.

Fiscalização e Orçamento

Em 2024, foram realizadas 2.859 diligências de campo pelos órgãos de fiscalização, número 7% menor que no ano anterior. Já as fiscalizações documentais atingiram 3.162 procedimentos. A redução nas diligências pode ser atribuída à insuficiência de profissionais dedicados à fiscalização. Dos 33 órgãos fiscalizadores, apenas 356 profissionais estão envolvidos, sendo que 169 (48%) são exclusivamente dedicados à segurança de barragens.

O orçamento para segurança de barragens em 2024 foi de aproximadamente R$ 272 milhões, sendo 28% provenientes do governo federal e 72% dos estados. No entanto, apenas cerca de R$ 141 milhões foram efetivamente pagos, representando 52% do previsto, com divisão quase igual entre governo federal e estadual.

É importante ressaltar que os valores apresentados no relatório são estimativas e indicativos de tendências, não podendo ser interpretados como valores absolutos investidos em segurança de barragens.

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é uma importante ferramenta que apresenta anualmente um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Desde 2010, o PNSB está em vigor no país, visando estabelecer a governança da segurança dessas estruturas de contenção, garantindo a proteção das comunidades e do meio ambiente.

De acordo com o documento, não há, até o momento, discriminação do quantitativo de recursos destinados a fiscalizações, elaboração de Planos de Segurança de Barragens, capacitações, gestão, entre outros aspectos relacionados à segurança das barragens. Isso demonstra um comprometimento contínuo com a segurança e a prevenção de acidentes.

O RSB também aponta diretrizes para a atuação dos órgãos fiscalizadores e dos empreendedores responsáveis pelas barragens, fornecendo orientações para ações preventivas e corretivas necessárias para garantir a segurança dessas estruturas. Essas diretrizes são fundamentais para a manutenção da integridade das barragens e para a proteção das comunidades que vivem próximas a essas estruturas.

É importante ressaltar que a segurança de barragens é uma questão de extrema importância, especialmente diante dos riscos potenciais que essas estruturas representam. Acidentes em barragens podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e colocar em risco a vida de milhares de pessoas. Por isso, a implementação de medidas preventivas e a fiscalização rigorosa são essenciais para evitar tragédias.

O RSB serve como um indicador do progresso na segurança das barragens brasileiras, permitindo avaliar a eficácia das políticas e medidas adotadas para garantir a integridade dessas estruturas. Além disso, o relatório fornece subsídios para aprimorar as ações preventivas e corretivas, contribuindo para um ambiente mais seguro e protegido.

Segundo a Agência Brasil, o RSB é uma fonte confiável de informações sobre a segurança de barragens no Brasil, fornecendo dados detalhados sobre a situação atual dessas estruturas e as medidas adotadas para garantir sua segurança. Essas informações são essenciais para a tomada de decisões e para o planejamento de ações futuras no que diz respeito à segurança das barragens.

O relatório também destaca a importância da capacitação e da gestão adequada das barragens, ressaltando a necessidade de investimento contínuo nesses aspectos para garantir a segurança e a eficiência das estruturas. A capacitação dos profissionais envolvidos na segurança das barragens é fundamental para a prevenção de acidentes e para a rápida resposta em caso de emergências.

Em resumo, o Relatório de Segurança de Barragens é uma ferramenta fundamental para avaliar a evolução da segurança das barragens brasileiras e para orientar ações preventivas e corretivas necessárias para garantir a integridade dessas estruturas. Com base nas informações fornecidas pelo RSB, é possível implementar medidas eficazes para proteger as comunidades e o meio ambiente, evitando tragédias e preservando a segurança de todos.

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