Câmara dos Deputados aprova projeto que institui Dia Nacional do Orgulho Autista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), estabelecendo que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho.
Autoria e Objetivo do Projeto
O PL, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), tem como principal objetivo discutir a neurodiversidade, promover a conscientização sobre o autismo e ressaltar a importância da inclusão e do respeito às diferenças.
Em uma sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou que a data contribuirá para fortalecer as políticas públicas de acessibilidade e inclusão no país.
“Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada.
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) também ressaltou a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, afirmou Luiz Lima.
O texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e posterior votação no Senado Federal.
Mês de combate às desigualdades
Na mesma sessão plenária, a Câmara dos Deputados rejeitou os destaques ao Projeto de Lei (PL) nº 4.035/2023 do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), que propunha instituir agosto como o mês de combate às desigualdades.
O texto aprovado estabelece que o Congresso Nacional, durante o mês de agosto, deve fiscalizar as políticas públicas sociais do governo federal. O projeto seguirá para análise no Senado Federal sem as alterações propostas.
Fonte: Agência Brasil
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