Medida Provisória prevê corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025

A medida provisória (MP) que tem como objetivo compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está prevendo um corte de gastos obrigatórios no valor de R$ 4,28 bilhões para o ano de 2025. Essa informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite da última quinta-feira (12). Para o ano de 2026, a economia estimada é de R$ 10,69 bilhões.

Economia estimada pelos números do Tesouro Nacional

Os números em questão foram compilados pelo Tesouro Nacional. A Receita Federal, em um momento anterior, já havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões no ano de 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026.

Corte de gastos obrigatórios gera controvérsias e esclarecimentos

Nos últimos dias, parlamentares fizeram críticas alegando que o pacote fiscal do governo não contemplava cortes de gastos, o que foi posteriormente desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda demorou cerca de 24 horas para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.

Economias estimadas pela MP

As economias estimadas pela medida provisória são as seguintes:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;
• Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do INSS: R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026;
• Teto para a compensação financeira que a União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
• Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas e explicações do Ministério da Fazenda

Em relação à inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, o Ministério da Fazenda explicou que essa medida permitirá que o aumento dos gastos discricionários em educação financiem o programa de forma mais sustentável, otimizando a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, a intenção é priorizar o benefício por incapacitação temporária para quem realmente necessita. Uma norma infralegal será implementada para permitir que o médico perito julgue os requerimentos no Atestmed, podendo discordar dos atestados médicos incluídos no sistema.

Em relação ao seguro defeso, houve aprimoramento no cadastro dos pescadores, com homologação do registro pelas prefeituras ou governos estaduais, e a limitação do valor pago para tornar o programa mais sustentável.

Quanto aos gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, o Ministério da Fazenda explicou que o objetivo é aumentar a eficiência na análise dos processos e estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência e o que tem a receber.

Fonte: Agência Brasil

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