Alexandre de Moraes envia pedido de extradição de Carla Zambelli ao governo federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Fuga para a Itália e condenação
Na semana anterior, Moraes decretou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O pedido de extradição contém a cópia da decisão condenatória, os artigos do Código Penal que embasaram a sentença e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Garantias oferecidas pelo Brasil
Moraes também indicou as garantias que o Brasil oferecerá a Carla Zambelli caso a Itália autorize a extradição.
O ministro se comprometeu a:
- Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
- Não impor pena perpétua;
- Não agravar a pena por motivos políticos;
- Não submeter a parlamentar a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes.
Execução imediata da condenação
No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi realizada por Delgatti a mando de Zambelli.
Fonte: Agência Brasil
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