Presidente da Câmara dos Deputados afirma que plenário decidirá sobre perda do mandato de deputada condenada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou hoje (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No último sábado (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a perda do mandato da deputada, juntamente com a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu a prisão preventiva em definitiva da parlamentar.

Cumprimento regimental e decisão do plenário

“Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão.”, disse Motta.

No dia anterior (9), o presidente da Câmara afirmou que o Parlamento cumpriria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada, que também teve suas contas bancárias e ativos financeiros bloqueados.

“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.

Licença e condenação

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, protocolado em 29 de maio, seis dias antes de tornar público que havia deixado o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato, juntamente com o hacker Walter Delgatti, por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

No dia 6 de junho, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pela deputada para tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação ocorreu três dias após Zambelli anunciar sua saída do Brasil para se estabelecer na Europa e evitar a prisão.

Bloqueio de contas e ativos financeiros

Um dia antes de deixar o Brasil, o Banco Central emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros de Carla Zambelli. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do país semanas após a condenação.

Fonte: Agência Brasil

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