Memorial do MPF no Rio de Janeiro recebe exposição sobre direitos LGBTQIA+
O Memorial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro receberá, a partir do dia 16 deste mês, a exposição “Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+”, que destaca a participação da instituição nas lutas judiciais pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ nos últimos 25 anos.
Atuação do MPF na defesa dos direitos LGBTQIA+
A exposição apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticos da atuação do MPF na defesa dos direitos LGBTQIA+, incluindo a ação civil pública proposta em 2000, em Porto Alegre, que obteve o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários, inédito no Brasil na época.
As iniciativas abrangem desde a busca por visibilidade estatística e respeito à identidade em documentos até a garantia de acesso à saúde especializada, a promoção da inclusão e combate à discriminação na educação, a defesa da liberdade de expressão na cultura, o enfrentamento de atos discriminatórios por agentes públicos e a participação em discussões sobre memória, verdade e justiça.
Destaque para a ADI 4277
A exposição inclui uma cópia dos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, que reconheceu plenamente a união entre pessoas do mesmo sexo para fins civis, marcando um avanço significativo na garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+.
Outro caso abordado é a exposição “Queermuseu”, realizada em 2017, em Porto Alegre. Após o encerramento antecipado da mostra devido a reações conservadoras, a atuação do MPF resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Santander Cultural, garantindo a realização de novos eventos artísticos focados em diversidade e direitos humanos.
União entre arte e atuação institucional
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca a importância da união entre arte e atuação institucional, ressaltando que a exposição “pulsa como ferramenta de resistência e celebração da diversidade LGBTQIA+”, refletindo o compromisso do MPF na defesa dos direitos e da diversidade na sociedade.
A curadora do Memorial, Fabiana Schneider, ressalta a importância do tema, conduzindo o público a um passeio poético pelos marcos de resistência da comunidade LGBTQIA+.
O procurador da República, Sergio Suiama, destaca que a exposição conta parte da história da luta pelos direitos LGBTQIA+ e o papel do Ministério Público Federal nessa trajetória, estabelecendo um diálogo entre o direito e as manifestações artísticas.
Reflexão por meio das obras de diversos artistas
A exposição promove a reflexão por meio das obras de diversos artistas, como Alexandre Perroca, Amara Moira, André Azevedo, Brendon Reis, Élcio Miazaki, Giovanna Langone, Julia Anquier, Juliana FERVO, Leonílson, Madalena Schwartz, Marina Luísa, Piti Tomé, Renato Bezerra de Mello e Sebastião Reis.
Fonte: Agência Brasil
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