Sistema Penal: ALE-RR fortalece debate sobre o plano ‘Pena Justa’ em Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está empenhada em fortalecer o debate sobre o plano ‘Pena Justa’ no estado, com o objetivo de ampliar as ações do Escritório Social e aprimorar as políticas de reintegração no sistema prisional. A iniciativa busca promover a ressocialização dos detentos e contribuir para a redução da reincidência criminal.

Apoio institucional

A ALE-RR tem apoiado reuniões entre diversas instituições ligadas ao sistema penal, visando a integração de esforços e a implementação de medidas eficazes para a melhoria do sistema prisional em Roraima. O diálogo entre órgãos governamentais, sociedade civil e entidades de assistência social é fundamental para o sucesso do plano ‘Pena Justa’.

Escritório Social

O Escritório Social é uma importante ferramenta de reinserção social de indivíduos que cumprem pena no sistema prisional. Por meio de ações de acompanhamento e assistência, o Escritório busca oferecer oportunidades de capacitação profissional, acesso à educação e apoio psicossocial aos detentos, contribuindo para sua reintegração à sociedade de forma digna e produtiva.

Redução da reincidência

Um dos principais objetivos do plano ‘Pena Justa’ é a redução da reincidência criminal, ou seja, a volta dos indivíduos ao cometimento de crimes após cumprirem suas penas. Para isso, é fundamental investir em políticas públicas que garantam o acompanhamento e a assistência necessários para a ressocialização dos detentos, evitando que retornem ao ciclo da criminalidade.

Além disso, a integração de esforços entre as instituições envolvidas no sistema penal, como a Polícia Civil de Roraima (PCRR), o Poder Judiciário e órgãos de assistência social, é essencial para a efetividade do plano ‘Pena Justa’ e para a construção de um sistema mais justo, humano e eficiente.

A ALE-RR reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que visem à melhoria do sistema penal em Roraima, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos do estado.

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