Defesa de Carla Zambelli será julgada pelo STF em sessão virtual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (6) uma sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento terá início às 11h e se encerrará às 23h59 do mesmo dia. A solicitação da data foi feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Decisão do STF pode levar à execução da condenação

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Isso significa que a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. Recentemente, Moraes determinou a prisão da deputada, incluiu seu nome na lista de procurados da Interpol e suspendeu suas redes sociais.

Deputada Carla Zambelli deixa o país e planeja pedir licença do mandato

Em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli revelou que saiu do Brasil para fazer um tratamento de saúde e que pretende pedir licença do mandato. Atualmente nos Estados Unidos, a deputada afirmou que planeja ir para a Itália, onde possui cidadania. A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo, alegando que a deputada fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.

Defesa de Carla Zambelli contesta condenação e valor de indenização

No recurso apresentado, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição e alegou cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação da deputada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos, afirmando que a fixação desse valor foi discricionária e sem critérios objetivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Após a fuga de Zambelli, seu advogado Daniel Bialski deixou a defesa da parlamentar, sendo determinado por Moraes que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma o caso. A sessão virtual do STF promete ser decisiva para o futuro da deputada Carla Zambelli. Fonte: Agência Brasil.

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