O que acontece se eu não declarar ou perder o prazo do Imposto de Renda 2025?

Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, alerta que a Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros.

Consequências de não declarar ou perder o prazo

Como há juros envolvidos, a recomendação é que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, ressalta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF, podendo ter dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada.

A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Mesmo que o contribuinte tenha que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.

Correção de erros na declaração

Quem já declarou o Imposto de Renda deve ficar atento, pois sempre há a possibilidade de encontrar erros na declaração. Nesse caso, o próprio contribuinte deve gerar uma declaração retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, explica que é necessário selecionar a opção “Declaração Retificadora” no programa da Receita Federal, inserir o número do recibo da declaração a ser corrigida e realizar as alterações necessárias.

A retificação identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo após o prazo final para a entrega da declaração e não gera multa. Paulo Pêgas, do CRC do Rio de Janeiro, esclarece que o sistema simplesmente apagará a declaração anterior e considerará apenas a nova se a retificação for feita até o prazo final. Caso a correção seja realizada após o prazo, o sistema manterá ambas as declarações para análise.

O professor Deypson Carvalho, da UDF, destaca que após o prazo final, não será permitida a mudança da forma de tributação escolhida na última declaração entregue pelo contribuinte, caso seja necessário retificar as informações.

Após a declaração

Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que o monitoramento pode ser feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. A visualização do resultado de processamento da declaração permite ao contribuinte identificar possíveis inconsistências apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos necessários antes de qualquer procedimento de ofício.

O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, orienta que é essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, pois a Receita Federal pode solicitá-los para conferência. Aqueles que têm direito à restituição podem acompanhar o calendário de pagamentos pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal, sendo importante manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições.

Portanto, mesmo após o envio da declaração, é fundamental acompanhar, corrigir se necessário, manter a documentação organizada e controlar os pagamentos ou restituições para garantir a regularidade fiscal.

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