Projeto de decreto legislativo que suspende demarcação de terras indígenas é aprovado no Senado

O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28), e segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o PDL 717/2024 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Alerta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta que a medida viola os direitos indígenas e coloca em risco todas as demarcações do país.

“A demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos é resultado de um processo histórico e legalmente embasado”, destacou a Apib em rede social.

O parecer contrário às demarcações aponta que três decretos do Executivo estão em desacordo com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e que é alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decretos suspensos pelo projeto

O PDL suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775 de 1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação. Outras duas normas suspensas pelo projeto, editadas em 2024, homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina.

A CCJ do Senado rejeitou o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que previa a sustação apenas do artigo do decreto de 1996, mantendo as demarcações das terras, e aprovou o voto em separado do senador Sérgio Moro (União-PR), que acatou integralmente a proposta do autor do PDL, senador Espiridião Amim (PP-SC), de suspender as demarcações.

Moro argumentou que as demarcações não levaram em conta a nova legislação do marco temporal aprovada no Congresso.

“Embora aprovada por ampla maioria de votos, inclusive com derrubada de veto presidencial, tem sido ignorada pelo Executivo e pelo Judiciário, como evidenciam os decretos demarcatórios ilegais”, destacou.

A tese do marco temporal define que apenas os indígenas presentes no território no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, teriam direito à demarcação. O movimento indígena questiona essa tese, já considerada inconstitucional no STF, por entender que muitas etnias foram expulsas dos seus territórios antes da Constituição.

Posicionamento do líder do governo no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), questionou a proposta aprovada.

“Esse processo da demarcação não foi de agora, ele está concluso agora. O decreto foi assinado no final do ano passado, mas essa discussão vem dos anos 1990. E a metodologia demarcatória também é bem anterior a esse processo”, afirmou.

Jaques Wagner lembrou que existe um processo de conciliação no STF para se construir um acordo sobre os processos de demarcação após a aprovação do marco temporal, acrescentando que um dos decretos já está suspenso pelo Judiciário. Porém, os senadores favoráveis à sustação das demarcações rejeitaram a proposta de esperar uma decisão definitiva do Supremo.

“A decisão do Supremo é de sustar por 120 dias, ou seja, a sustação também é provisória. Portanto, o decreto que está sustado pelo Supremo também deve ser sustado por nós, sob pena de este primeiro reconhecimento do Supremo não se confirmar”, argumentou o autor do PDL, Espiridião Amim.

Alerta da Apib sobre o projeto

A Apib, uma das principais organizações indígenas do país, divulgou nota alertando que o projeto aumenta a violência no campo, fragiliza a proteção ao meio ambiente e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, sendo uma das consequências da lei do marco temporal.

“[O PDL ignora que] tais terras foram reconhecidas por meio de amplos estudos técnicos, além de consultas às comunidades indígenas e populações afetadas”, afirma a Apib.

Recentemente, um estudo científico publicado na renomada revista Nature revelou novas descobertas sobre a relação entre a saúde mental e o microbioma intestinal. Os pesquisadores analisaram dados de mais de 2.000 participantes e encontraram evidências de que a diversidade do microbioma está diretamente relacionada com a saúde mental das pessoas.

Segundo os resultados do estudo, indivíduos com maior diversidade de bactérias no intestino apresentaram menor incidência de depressão, ansiedade e outros distúrbios psicológicos. Além disso, foi observada uma correlação entre a composição do microbioma e o funcionamento do cérebro, sugerindo que as bactérias intestinais podem influenciar diretamente a saúde mental.

Os pesquisadores também identificaram que a dieta desempenha um papel fundamental na diversidade do microbioma e, consequentemente, na saúde mental. Uma alimentação rica em fibras e nutrientes foi associada a um microbioma mais saudável e a uma menor incidência de problemas psicológicos.

Essas descobertas têm o potencial de revolucionar a forma como encaramos a saúde mental e o tratamento de doenças como a depressão e a ansiedade. Atualmente, a abordagem predominante para o tratamento desses distúrbios é baseada em medicamentos, terapias e outras intervenções psicológicas.

No entanto, o estudo sugere que a manipulação do microbioma intestinal por meio da alimentação e de probióticos pode ser uma estratégia eficaz e natural para melhorar a saúde mental. Essa abordagem, conhecida como psicobiótica, vem ganhando cada vez mais atenção no campo da psiquiatria.

Os pesquisadores ressaltam que mais estudos são necessários para confirmar essas descobertas e entender melhor os mecanismos pelos quais o microbioma intestinal afeta a saúde mental. No entanto, os resultados até agora são promissores e abrem novas possibilidades para o tratamento de distúrbios psicológicos.

Diante dessas informações, fica evidente a importância de uma alimentação saudável e equilibrada para a saúde mental. Incluir alimentos ricos em fibras, como frutas, legumes e cereais integrais, pode contribuir para a diversidade do microbioma intestinal e, consequentemente, para a saúde do cérebro.

Além disso, a ingestão de probióticos, como iogurte, kefir e kombucha, pode ajudar a manter o equilíbrio das bactérias no intestino e promover uma melhor saúde mental. Essas pequenas mudanças na dieta podem ter um impacto significativo no bem-estar psicológico e na qualidade de vida das pessoas.

Em resumo, o estudo publicado na revista Nature traz novas perspectivas sobre a relação entre o microbioma intestinal e a saúde mental. A diversidade das bactérias no intestino parece desempenhar um papel crucial na prevenção e no tratamento de distúrbios psicológicos, abrindo caminho para uma abordagem inovadora e natural no campo da psiquiatria.

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