Bancada da Bala apresenta alta produção de projetos, mas poucos são sobre armas e munições

No último domingo à noite, o Instituto Fogo Cruzado divulgou um estudo que revelou que a chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional possui um número acima da média de projetos de lei (PLs), porém poucos deles têm relação direta com o tema de armas e munições.

Estratégias da Bancada

De acordo com os pesquisadores, as estratégias adotadas pelo grupo incluem foco no endurecimento penal, pautas de cunho moralizante e conservador, além de abordar temas complexos como violência doméstica e insegurança nas escolas para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.

Mobilização Eleitoral

A conclusão do estudo aponta que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais em vez de avançar efetivamente em mudanças legislativas.

O relatório intitulado “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela bancada da bala ou do armamento civil, sendo 569 da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

Perfil dos Congressistas

O grupo é composto por 23 congressistas eleitos com o apoio do PROARMAS, sendo 19 do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil. A pesquisa indica que a maioria é formada por homens (87%) e mais de um terço são profissionais das forças de segurança pública (35%), justificando o foco em políticas de repressão e controle social.

Temas dos Projetos de Lei

Dos 739 PLs analisados, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema de armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs), sendo que 53 deles tratam do endurecimento de penas.

Agenda Moralizante e Conservadora

O estudo aponta para uma clara agenda moralizante e conservadora, evidenciada em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência propõem restrições a direitos fundamentais sob o pretexto de proteção.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

Alta Produção de Projetos

O relatório destaca a alta produção de projetos de lei pela bancada da bala, que está 68% acima da média do Congresso, com uma média de 32 projetos por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.

Apesar da produção intensa, a taxa de avanço dos projetos é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram convertidos em lei, sem nenhum deles relacionado à pauta armamentista.

Projetos Convertidos em Lei

Os temas dos projetos efetivamente convertidos em lei abordam assuntos como as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins (AM), o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul (AC).

“Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.

Fonte: Agência Brasil

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