Reforma do Imposto de Renda: Tabela precisa de correção, mas governo alega falta de recursos

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou em uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute a reforma do Imposto de Renda que uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. No entanto, ele ressaltou que o governo federal não dispõe dos recursos necessários para implementar essa medida.

Proposta de Reforma Neutra

Segundo Marcos Pinto, a proposta do governo é realizar uma reforma do IR neutra, com o primeiro passo sendo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e um benefício para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ele destacou que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda acarretaria em um custo superior a R$ 100 bilhões por ano, o que não é viável no momento. No entanto, o secretário mencionou que foi possível reduzir esse valor para R$ 25 bilhões, que poderiam ser compensados com impostos mínimos.

Defasagem da Tabela do Imposto de Renda

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do Imposto de Renda apresenta uma defasagem média de 154,67% no período de 1996 a 2024. A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015, evidenciando a necessidade de atualização.

Isenção para Faixas de Renda Menores

A partir de 2023, o governo passou a garantir a isenção de Imposto de Renda para indivíduos que recebem até dois salários mínimos. No entanto, essa mudança beneficia apenas a faixa mais baixa da tabela do IR.

Projeto de Reforma do Imposto de Renda

Em março, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. O texto, relatado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Arthur Lira (PP-AL), propõe o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, além de um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O projeto prevê que a isenção resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será compensada pela taxação de aproximadamente 141,3 mil contribuintes que possuem renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a 0,13% de todos os contribuintes do país.

Tributação de Dividendos para o Exterior

Além disso, o governo pretende implementar a tributação da remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor, somente quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros. Essa medida visa ampliar a arrecadação e promover maior equidade no sistema tributário nacional.

Fonte: Agência Brasil

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