Virginia Fonseca depõe na CPI da Bets

A influenciadora digital Virginia Fonseca utilizou o direito ao silêncio durante a CPI da Bets, que ocorreu nesta terça-feira, 13. A comissão tem como objetivo investigar propagandas e incentivos a jogos de azar promovidos por famosos via online.

Recusa em responder

Ao ser questionada pela senadora Soraya Thronicke sobre qual foi a maior quantia já ganha por uma campanha de apostas, Virginia recusou-se a responder e reivindicou o direito de ficar em silêncio. “Eu me reservo o direito de ficar calada”, afirmou a influenciadora.

Em seguida, Virginia Fonseca confirmou que todos os valores recebidos pelos sites de apostas foram devidamente declarados à Receita Federal.

Decisão do STF

No dia anterior à sua participação na comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia decidido que, mesmo convocada para a CPI, Virginia poderia permanecer em silêncio quanto a fatos que pudessem incriminá-la. Essa decisão teve origem a partir de um Habeas Corpus (HC) apresentado pela influenciadora.

Segundo o ministro, o direito ao silêncio é uma peça essencial do sistema de proteção aos direitos individuais, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Com esse direito, o participante de um processo penal tem a prerrogativa de não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Conclusão

A participação de Virginia Fonseca na CPI da Bets chamou a atenção para a importância do direito ao silêncio em processos investigativos. A decisão do STF em permitir que a influenciadora se recusasse a responder perguntas que pudessem incriminá-la ressalta a proteção aos direitos individuais garantida pela legislação brasileira e por tratados internacionais de direitos humanos.

Fonte: ISTOÉ

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