Ministro do STF nega pedido de suspensão de processo contra deputada Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) negar o pedido de suspensão do processo que poderia condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Julgamento em andamento

Até o momento, a Primeira Turma do STF já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão. No entanto, o julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (9), ainda não foi concluído, aguardando o voto do ministro Luiz Fux.

A defesa de Zambelli solicitou a suspensão da ação penal ao STF diante do placar desfavorável e informou que o partido PL também pediu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo, baseando-se no mesmo argumento que resultou no trancamento parcial da ação envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Base legal

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado têm o poder de suspender uma ação penal contra um parlamentar, mas somente para crimes cometidos após a diplomação.

Na decisão, Moraes destacou que a votação do caso Ramagem não se aplica ao processo de Zambelli, uma vez que as acusações contra a deputada ocorreram antes da diplomação do mandato atual, em dezembro de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do CNJ iniciaram em agosto de 2022.

“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou o ministro.

Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi apontada como a autora intelectual da invasão para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações indicaram que o hacker Walter Delgatti executou o hackeamento a mando da parlamentar.

Posições das defesas

A defesa de Carla Zambelli nega as acusações e acusa Delgatti de mentir. Já os advogados do hacker reiteram que ele atuou seguindo as instruções da deputada.

Fonte: Agência Brasil

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