Apreensão do passaporte diplomático de Fernando Collor é determinada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta segunda-feira (12) para apreender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. Além disso, foi determinado que Collor está proibido de deixar o país. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Maceió, e as medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF).

Reclusão domiciliar após condenação por corrupção

No mês anterior, Moraes havia ordenado a prisão de Collor para iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. No entanto, uma semana mais tarde, o ex-presidente conseguiu o direito de cumprir a pena em sua residência após sua defesa alegar que, aos 75 anos, ele sofre de diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Condenação por corrupção na BR Distribuidora

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Segundo a condenação, o ex-presidente e ex-senador, que atuava como dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão de Collor, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente para anular a condenação são apenas uma estratégia protelatória para evitar a punição. A decisão foi ratificada pelo plenário do STF.

Fonte: Agência Brasil

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