AGU solicita bloqueio de bens de empresas e pessoas investigadas por descontos irregulares no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação visa combater práticas ilícitas que prejudicam os segurados do INSS.

Medida atende a pedido da CGU

O pedido de bloqueio de bens foi feito após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no processo de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscais dos investigados.

Empresas acusadas de intermediar pagamentos indevidos

As empresas e seus sócios incluídos no pedido são acusados de intermediarem pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas associadas a elas. Segundo a AGU, os valores indevidos repassados a esses agentes públicos já totalizam R$ 23,8 milhões.

De acordo com a AGU, as investigações em andamento apontam fortes indícios de que as empresas mencionadas atuaram diretamente na intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava um esquema criminoso que envolvia repasses de valores descontados ilegalmente pelas associações e o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos cúmplices.

Bloqueio de bens dos sócios e agentes públicos investigados

A AGU fundamenta o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas no fato de que as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil. Essas empresas serviram como meio para a captação de vantagens provenientes de recursos ilegalmente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Quanto aos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU iniciou um procedimento preparatório para ingressar com ação por improbidade administrativa.

Pedido original da ação cautelar

No pedido original da ação cautelar apresentado na quinta-feira, a AGU requereu, além do bloqueio dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A AGU segue empenhada em combater práticas ilícitas que prejudicam os beneficiários do INSS e garantir a integridade e a transparência nos processos de concessão de benefícios previdenciários.

Fonte: Agência Brasil

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