INSS anuncia restituição de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que, a partir do próximo dia 26, iniciará a restituição de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.

De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em abril, independentemente da autorização, receberão os valores de volta até 6 de junho, juntamente com seus benefícios.

A quantia refere-se exclusivamente às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o final de abril e o início de maio, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para investigar um esquema nacional de descontos ilegais, levando o INSS a suspender todos os descontos.

Devolução rápida dos valores descontados

O governo federal se comprometeu previamente a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora não tenha mencionado os montantes específicos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, assegurou que os recursos descontados dos aposentados não serão repassados para as associações em maio, sendo retidos e restituídos aos beneficiários na próxima folha de pagamento.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas afetados por descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 até março de 2025.

Notificação aos beneficiários

No dia 14 do próximo mês, o INSS iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções referentes a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades sociais. As notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

Os beneficiários poderão verificar os descontos e, caso não reconheçam ou não concordem, informar ao INSS, que notificará a entidade responsável. Esta terá 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do desconto em folha.

O presidente do INSS ressaltou que os beneficiários não precisarão apresentar documentos ao INSS para contestar os descontos indevidos, cabendo às entidades demonstrarem a legalidade dos mesmos.

A investigação sobre o esquema de descontos ilegais tem revelado a extensão do problema ao longo dos anos, e somente após todo o processo de averiguação o INSS terá o panorama completo dos aposentados e pensionistas lesados.

Contextualização do caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é legal desde 1991, com base na Lei dos Benefícios da Previdência Social. Relatórios da CGU demonstram que o caso vinha sendo apurado administrativamente desde pelo menos o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto, deflagrada recentemente, resultou na exoneração do presidente do INSS e afastamento de dirigentes da autarquia. Em meio às investigações, o INSS suspendeu os acordos de cooperação e os descontos automáticos dos beneficiários.

Para recuperar os prejuízos, ressarcir os beneficiários afetados e combater fraudes, a AGU criou um grupo especial. Decisões judiciais bloquearam mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados para possível reparação dos danos.

No dia de hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades associativas. A medida foi tomada após dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um aumento substancial nos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS a partir de 2016, quando os descontos atingiram a marca de R$ 413 milhões.

Os números revelam que em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões, em 2018 chegou a R$ 617 milhões e em 2019 atingiu R$ 604 milhões. Em 2020, durante a pandemia da covid-19, houve uma queda para R$ 510 milhões, porém em 2021 o valor voltou a subir, alcançando R$ 536 milhões. Já em 2022, foram descontados R$ 706 milhões, em 2023 o valor subiu para R$ 1,2 bilhão e no ano passado chegou a R$ 2,8 bilhões.

Paralelamente a esse aumento nos descontos, as reclamações ao INSS também cresceram quase que na mesma proporção. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria deles alegando que não haviam sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Nesta quarta-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que o governo federal irá ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, utilizando bens patrimoniais das pessoas e empresas envolvidas no esquema criminoso.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, garantiu Tebet, acrescentando que, se necessário, a União complementará o ressarcimento com dinheiro público para garantir a restituição aos prejudicados.

Diante dessas informações, é crucial que as autoridades atuem de forma eficaz para identificar e punir os responsáveis por essas fraudes que prejudicaram milhares de beneficiários do INSS. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir a segurança e a confiança da população no sistema previdenciário do país.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok