Duda Ramos apresenta Projeto de Lei para proibir descontos automáticos em benefícios do INSS sem autorização do segurado

O deputado Duda Ramos apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir descontos automáticos em benefícios do INSS sem a devida autorização do segurado. A proposta vem com o intuito de proteger os direitos sociais e garantir a fiscalização das políticas públicas destinadas à população idosa e de baixa renda.

Proteção dos direitos sociais

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Duda Ramos, visa assegurar que os segurados do INSS tenham total controle sobre seus benefícios, impedindo qualquer desconto automático sem a autorização expressa do beneficiário. Com essa medida, busca-se garantir a transparência e a proteção dos direitos sociais dos cidadãos mais vulneráveis.

Fiscalização das políticas públicas

A proposta apresentada pelo deputado reforça a importância da fiscalização das políticas públicas voltadas para a população idosa e de baixa renda. Com a proibição dos descontos automáticos, pretende-se assegurar que os benefícios do INSS sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, sem prejuízo aos segurados.

Compromisso com a população mais vulnerável

Duda Ramos, ao apresentar esse Projeto de Lei, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos sociais e sua preocupação com a garantia de um tratamento justo e digno para a população idosa e de baixa renda. A iniciativa demonstra a atenção do deputado às questões sociais e sua atuação em prol da igualdade e da justiça social.

Em um cenário em que os direitos sociais são constantemente ameaçados, a atuação de parlamentares como Duda Ramos se mostra essencial para a proteção e promoção dos interesses daqueles que mais necessitam de amparo do Estado. O Projeto de Lei apresentado pelo deputado representa mais um passo na direção da garantia da dignidade e dos direitos fundamentais da população vulnerável.

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