Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental é adiado no Senado

Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.

Governo pede mais tempo para analisar o relatório

O governo solicitou mais tempo para analisar o relatório, adiando o debate sobre o tema para a próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido a votação do projeto, que tem recebido críticas de organizações ambientalistas.

O relator da matéria da CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), justificou a necessidade de uma norma geral devido ao grande número de locais de licenciamento que dificultam o desenvolvimento e a preservação ambiental.

“O excesso de judicialização e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial e de desenvolvimento”, disse o relator.

Posições dos senadores sobre o projeto

O senador Beto Fato (PT-PA) destacou a necessidade de mais tempo para analisar o tema devido às divergências em relação ao mérito. “Apesar de ser um tema que já está há muito tempo na Casa, há divergências ainda claras no projeto que a gente precisa aprofundar”, disse.

A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a aprovação imediata da matéria.

“Os empreendimentos maiores precisam da urgência da aprovação do texto. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, disse Tereza Cristina.

Críticas ambientalistas ao projeto

Movimentos ambientalistas lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha.

As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais, fragilizando a proteção ao meio ambiente.

“A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!”, diz o movimento lançado pelas organizações.

A Agência Brasil procurou o Observatório do Clima para comentar o parecer apresentado, mas a organização pediu mais tempo para analisar o novo relatório.

Fonte: Agência Brasil

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