Presidente da CBF enfrenta pedido de afastamento na Justiça

Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, está sob pressão judicial. Na noite de segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento imediato do dirigente da entidade que regula o futebol no país. Além disso, a parlamentar pede a revisão de um acordo homologado pelo STF em fevereiro, que validou o processo eleitoral da entidade em 2022.

Petição questiona assinatura em acordo homologado pelo STF

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar fundamenta seu questionamento com base no artigo 168 do Código Civil, que permite ao juiz anular um negócio jurídico quando houver vício de consentimento.

Laudo pericial lança dúvidas sobre autenticidade da assinatura

Um laudo pericial anexado à petição lança dúvidas sobre a autenticidade da assinatura de Nunes. Segundo o documento, assinado por Jacqueline Tirotti, da empresa Tirotti Perícias e Avaliações, as assinaturas em questão diferem do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima em características personalíssimas e imperceptíveis. O vereador carioca Marcos Dias (Podemos) encomendou a perícia e também enviou denúncia ao Ministério Público solicitando investigação.

A empresa Tirotti Perícias e Avaliações teve laudos contestados anteriormente em casos envolvendo o padre Júlio Lancelotti e a apresentadora Ana Hickmann. A CBF, em nota oficial, reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade em suas ações e decisões institucionais, destacando não ter tido acesso formal ao laudo pericial em questão.

Pressão sobre o presidente da CBF aumenta

A petição entregue pela deputada ao STF intensifica a pressão sobre o atual presidente da CBF. O Tribunal Supremo Federal já agendou para o próximo dia 28 de maio a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580 (ADI 7580), relacionada à reforma estatutária da entidade esportiva iniciada em 2017.

A ADI 7580 questiona a legitimidade do Ministério Público firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas. Em 2017, um TAC entre CBF e MP foi firmado, resultando em mudanças no estatuto eleitoral da entidade. O novo estatuto foi usado na eleição de Rogério Caboclo como presidente da CBF, em meio a questionamentos do MP-RJ. Caboclo foi suspenso posteriormente por acusação de assédio sexual.

Em 2022, CBF e MP firmaram um acordo para encerrar ação, comprometendo-se com a reforma do estatuto. Contudo, em dezembro do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou o acordo, resultando no afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Em janeiro de 2024, uma liminar do ministro Gilmar Mendes reconduziu Rodrigues ao cargo.

Com a homologação do acordo pelo STF em fevereiro deste ano, o caso foi arquivado. No entanto, com o pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o julgamento da Ação Civil Pública sobre as mudanças no estatuto eleitoral da CBF será retomado no final de maio.

Fonte: Agência Brasil

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