Procurador-geral da República envia parecer favorável à prisão domiciliar de Fernando Collor
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
Pedido de prisão domiciliar
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está atualmente preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Decisão do ministro
A partir da manifestação de Paulo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes irá decidir se concede a prisão domiciliar a Fernando Collor. Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Argumentos da defesa
Os advogados de Fernando Collor argumentam que ele não pode permanecer no presídio devido à sua idade avançada, 75 anos, e diversas comorbidades, tais como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Parecer favorável
No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável considerando o estado de saúde de Collor. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.
Condenação e recursos
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação se deu pelo envolvimento do ex-presidente em indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e pelo recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão de Collor, o ministro Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente para derrubar a condenação são protelatórios, buscando evitar o cumprimento da pena.
Referendo da decisão
Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão de Alexandre de Moraes foi referendada pelo plenário virtual do STF, mantendo a ordem de prisão contra Fernando Collor.
Fonte: Agência Brasil
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