Ministro do STF determina bloqueio de emendas parlamentares destinadas à saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) bloquear 1.283 emendas parlamentares direcionadas à área da saúde.

Irregularidades levam à decisão de bloqueio

O bloqueio das emendas foi motivado por irregularidades relacionadas à falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. O ministro destacou que a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi totalmente cumprida, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas à saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.

Impasse e mudanças nas regras

O impasse em relação à liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP9 (relator). Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição dos recursos, a fim de atender à determinação da Corte. No entanto, mesmo com as mudanças, diversas irregularidades continuam sendo identificadas.

Prazo para regularização

Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como pretendem registrar os parlamentares responsáveis pelas emendas de comissão e de bancada no Orçamento da União.

Fonte: Agência Brasil

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