Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Chiquinho Brazão

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, sem partido. Brazão é um dos réus acusados de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Segundo a decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, a perda do mandato foi justificada com base em um artigo da Constituição que determina a cassação do parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa.

Após as investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e saiu da prisão no início deste mês, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.

O ministro concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande, que indicava que Brazão possui uma condição de saúde delicada e alto risco de sofrer um mal súbito com possibilidade elevada de morte.

Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também são réus no caso Marielle Franco e estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Defesa de Chiquinho Brazão

O advogado Cleber Lopes, representante de Chiquinho Brazão, foi procurado pela Agência Brasil, mas informou que não irá se pronunciar sobre a decisão da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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