Desembargador do TJRJ é afastado por 60 dias pelo CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido à sua publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Nesse período, Buhatem ficará em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Acusações e defesa do desembargador

O desembargador estava respondendo a um processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, incluindo tráfico de influência, paralisação irregular de processos e omissão de suspeição em casos em que um familiar atuava como advogado. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, recomendou punir Buhatem apenas pelas publicações político-partidárias, alegando a falta de provas de conduta ilícita nas outras acusações.

Marcelo Lima Buhatem compartilhou diversas publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Linkedin. Além disso, foi divulgado pela imprensa que o desembargador foi fotografado jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também teria enviado mensagens associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho em uma lista de transmissão no WhatsApp.

Em sua defesa, Buhatem afirmou que apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, sem expressar sua opinião pessoal sobre o conteúdo das publicações. No entanto, o plenário do CNJ considerou que as mensagens tiveram grande repercussão e contribuíram para aumentar a desconfiança da sociedade em relação à justiça, segurança e transparência das eleições.

Punição e decisão do CNJ

O relator do processo propôs inicialmente o afastamento do desembargador por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros optou por reduzir a pena para 60 dias, seguindo a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação ressaltou que as mensagens divulgadas por Buhatem em suas redes sociais configuram uma publicidade inadequada de preferência político-partidária, sendo uma conduta imprópria de acordo com a Constituição Federal e demais normas que regem a magistratura.

Conclusão

O afastamento do desembargador Marcelo Lima Buhatem pelo CNJ evidencia a importância da conduta ética e imparcial dos magistrados, especialmente em relação às manifestações políticas nas redes sociais. A decisão do Conselho Nacional de Justiça visa preservar a imagem da justiça e garantir a transparência e imparcialidade nas decisões judiciais, reforçando a responsabilidade dos membros do Poder Judiciário perante a sociedade.

Fonte: Agência Brasil

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