Ministros do STF mantêm decisão que barra depoimento de influenciadora na CPI das Bets

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.

Decisão de barreira

Ao ser previsto o depoimento para a última quinta-feira (10), foi inviabilizado por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, não estando na condição de testemunha, como definiu a CPI. Assim, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.

Após a decisão de Mendonça, a CPI recorreu ao Supremo, iniciando o julgamento virtual nesta terça-feira.

Placar da votação no STF

Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido. Falta apenas o voto de Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.

Investigação e acusações

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.

Fonte: Agência Brasil