Desembargadores do TRT-1 condenados por corrupção no Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nesta quinta-feira (13) a condenação de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) no âmbito da operação Mais Valia, que investigou um esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu a pena de 20 anos e três meses de prisão, enquanto José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados a 16 anos e três meses, também em regime inicial fechado.

Crimes e sentenças

Os desembargadores foram considerados culpados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Eles têm a possibilidade de recorrer da condenação no próprio STJ. Por outro lado, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações de forma unânime.

Os quatro investigados estão afastados de suas funções e permanecerão assim até o trânsito em julgado da ação penal, conforme decisão do STJ. No caso dos três condenados, também foi determinada a perda do cargo público.

Venda de decisões

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os desembargadores condenados cobravam propina para proferir decisões favoráveis a organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos tributários a receber do estado do Rio. O montante recebido indevidamente chega a R$ 1,8 milhão.

O esquema é derivado do escândalo que resultou no impeachment de Wilson Witzel, que também foi denunciado juntamente com os desembargadores, mas teve sua parte do processo encaminhada para a primeira instância após perder o cargo. O ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, também foi denunciado e colaborou com informações sobre o esquema no TRT-1.

Decisões favoráveis em troca de propina

Segundo as investigações, Marcos Pinto da Cruz sugeriu a Edmar Santos a inclusão de organizações sociais e empresas em um plano especial de execução judicial, visando contratá-los para representá-las na Justiça trabalhista. Os escritórios de advocacia envolvidos desviavam parte dos honorários para os desembargadores, que emitiam decisões favoráveis, seja extinguindo dívidas ou determinando o pagamento de créditos tributários.

Os ex-presidentes do TRT do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior, foram coniventes e também se beneficiaram do esquema, conforme apontado nas investigações.

Julgamento e provas

No julgamento, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que analisou mais de 180 mil páginas do processo. Para ela, as provas apresentadas, incluindo áudios de interceptações telefônicas, deixam claro a prática dos crimes.

“O conjunto de provas demonstra a instalação de associação criminosa de alto nível no TRT da 1ª Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca de propina”, afirmou a ministra.

A relatora foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão, Sergio Kukina, Humberto Martins, Mauro Campbell e Assussete Magalhães. Já Og Fernandes, Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi divergiram em relação ao cálculo das penas dos acusados.

Defesas

As defesas dos acusados sempre alegaram a inocência dos desembargadores, mencionando perseguição política, entre outros argumentos. A Agência Brasil busca contato com os advogados dos desembargadores condenados.

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