Projeto de Lei propõe uso de linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 4520/23 tem como objetivo utilizar as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca ampliar a proteção concedida a essas mulheres, evitando novos episódios de violência e ocorrências de feminicídio.
Detalhes do Projeto de Lei 4520/23
O Programa Minha Casa Minha Vida já oferece linhas de financiamento para a compra de imóveis e melhorias habitacionais. Com o projeto em questão, essas linhas poderão ser direcionadas para a construção de muros nas casas, instalação de portões e janelas reforçadas, fechaduras biométricas, e outras medidas de segurança que visam proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto, ressalta a importância dessas adequações para prevenir a violência doméstica. Segundo ela, tais medidas poderiam evitar novos episódios de violência e até mesmo casos de feminicídio.
Próximos passos na tramitação do Projeto de Lei
Inicialmente apensado a outra proposta semelhante (PL 3290/19), o projeto passou por um processo de ‘desapensação’ a pedido da deputada Amanda Gentil. Com isso, o texto será analisado individualmente pelos próximos passos na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei seguirá para exame das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em Plenário.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 4520/23 precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
