Defesa de Bolsonaro solicita anulação da delação de tenente-coronel
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quinta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O pedido foi incluído na manifestação do ex-presidente enviada ao STF, com o objetivo de rebater as acusações presentes na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Falta de voluntariedade na delação
Segundo os advogados de Bolsonaro, o acordo de colaboração premiada de Cid apresenta uma “falta de voluntariedade”.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, afirma a defesa.
Além disso, os advogados solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes se afaste da relatoria da denúncia.
De acordo com a defesa, Moraes não poderia permanecer na função devido ao mecanismo do juiz de garantias, que estabelece que o juiz responsável pela instrução do processo não pode proferir a sentença.
“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e solicitou que o julgamento seja realizado pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa se encerra
O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia.
