Parecer da PGR contra recurso de Bolsonaro é enviado ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava ampliar o prazo para apresentação de defesa em relação à denúncia da trama golpista. O prazo original de 15 dias para os advogados se manifestarem encerra nesta quinta-feira (6).

Recurso de Bolsonaro é negado pelo ministro Alexandre de Moraes

Na semana anterior, a defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Segundo a defesa, esse prazo mais longo seria para compensar o período em que o processo ficou sob análise da PGR para elaboração da denúncia. Caso a extensão do prazo não fosse concedida, os advogados requereram um prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer enviado, Gonet destacou que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, afirmou o procurador-geral da República.

“O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.

Com o parecer da PGR em mãos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por rejeitar o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir sobre a questão.

Prazo para entrega da defesa termina para a maioria dos denunciados

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Segundo o regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, o julgamento da acusação será realizado por esse colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok