Novas diretrizes para empréstimos a estados, municípios e DF em 2025
No ano de 2025, estados, municípios e o Distrito Federal terão a possibilidade de contrair empréstimos no valor de até R$ 15 bilhões no sistema financeiro nacional. A decisão foi tomada durante a primeira reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) em Brasília, no dia 27 de janeiro.
Detalhes dos empréstimos
Dentre os R$ 15 bilhões disponíveis, os governos estaduais e prefeituras poderão solicitar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União, nos quais o Tesouro Nacional se responsabiliza por eventuais inadimplências. Além disso, há a possibilidade de contratação de R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Esses valores representam uma redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam solicitar até R$ 26 bilhões em empréstimos, sendo R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bilhões sem garantia.
O CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).
Valores específicos
Em relação ao PAC, os governos locais poderão contrair R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá também um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs. Comparado ao ano anterior, os sublimites para o PAC e PPPs estão mais altos em 2025.
Para órgãos e entidades da União, o limite de crédito também foi ampliado, passando de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Destaca-se que a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão de limite com garantia federal, enquanto a Eletrobras Termonuclear obteve um limite sem garantia federal no valor de R$ 2,264 bilhões.
Limites para estimular a gestão fiscal
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para operações com garantia são mais elevados do que para operações sem garantia da União, com o intuito de incentivar os governos locais a aprimorarem a gestão fiscal. Os empréstimos garantidos pela União são destinados apenas a entes públicos com classificação de capacidade de pagamento A e B, as melhores notas atribuídas pelo Tesouro.
Com as decisões tomadas na reunião do CMN, o limite total para contratação de crédito por entes públicos para o ano de 2025 foi reduzido de R$ 31,076 bilhões para R$ 21,426 bilhões. Já o teto para o ano de 2026 permanece em R$ 15,625 bilhões.
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
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