Bolsa Família: Novo pagamento em fevereiro para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta sexta-feira (21) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 671,81. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa atingirá 20,55 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,81 bilhões.

Adicionais e Benefícios

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família também contempla o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, com seis parcelas de R$ 50, para garantir a alimentação adequada da criança. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Pagamento e Consulta

No modelo tradicional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Na última segunda-feira (17), os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento, independentemente do NIS, em uma medida que beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, e de mais seis estados afetados por chuvas ou estiagens. O pagamento unificado ocorreu em várias cidades de diferentes regiões do país.

Seguro Defeso e Regras Especiais

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante o período da piracema.

Regra de Proteção e Integração de Dados

Em fevereiro, cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos. Desde junho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Neste mês, 31 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras, enquanto 101 mil foram incluídas devido à busca ativa por parte do governo.

Auxílio Gás: Pagamento e Benefícios

Nesta mesma sexta-feira, também será pago o Auxílio Gás para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5, no valor de R$ 106. O programa, com duração até o fim de 2026, beneficia 5,42 milhões de famílias e mantém o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, de acordo com a Emenda Constitucional da Transição.

Apenas famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa também prevê preferência para a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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