Novas regras para o uso de celulares em escolas são estabelecidas

No dia 19 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras dizem respeito à restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e privadas de ensino da educação básica.

Detalhes das normas e exceções para o uso de eletrônicos

De acordo com o decreto, a gestão democrática do ensino é destacada como um princípio fundamental, garantindo a participação da comunidade escolar na adaptação das regras às realidades locais. Além disso, foram estabelecidas exceções para o uso de celulares, que incluem a necessidade de apresentação de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde. Essa medida se aplica a situações em que o estudante dependa do celular para tecnologia assistiva no processo de aprendizagem ou para monitoramento de condições de saúde.

Orientação aos estudantes e capacitação dos professores

Outro ponto importante do decreto é a inclusão de estratégias de orientação aos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos das escolas e nas propostas pedagógicas. As instituições de ensino devem oferecer educação digital para uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos, bem como capacitar os professores para identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes causados pelo uso excessivo de celulares.

Além disso, as escolas devem determinar como os celulares serão utilizados de forma pedagógica e como devem ser guardados durante as aulas, recreio e intervalos. Também é responsabilidade das instituições estabelecer as consequências para o descumprimento da lei, levando em consideração as normas federais e as orientações do Conselho Nacional de Educação.

Promoção de conscientização e acolhimento

Por fim, o governo enfatiza a importância de os estabelecimentos de ensino promoverem ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Além disso, é fundamental que sejam criados espaços de escuta e garantido o acolhimento aos estudantes, professores e demais profissionais da escola que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

As novas regras visam promover um ambiente escolar mais saudável e propício ao desenvolvimento acadêmico e emocional dos estudantes, garantindo que o uso de celulares seja feito de maneira consciente e equilibrada.

Fonte: Agência Brasil

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