Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Propostas para Compra de Alimentos de Agricultores Familiares
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está aberto para receber propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares a partir desta terça-feira (18). As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de março para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet. Os recursos disponíveis para compra totalizam R$ 500 milhões.
Compra com Doação Simultânea
As aquisições no âmbito do PAA serão realizadas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), em que os alimentos adquiridos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Requisitos e Prioridades
As propostas enviadas ao PAA devem incluir no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como propostas que contem com a participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais (PCTs) e assentados da reforma agrária.
Cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$ 1,5 milhão por ano, com um limite individual de R$ 15 mil para agricultores familiares.
Ministérios Envolvidos
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância do programa para a transferência de renda e complemento alimentar, promovendo a segurança alimentar e nutricional.
Recuperação de Programas de Compras Públicas
O ministro ressaltou a necessidade de recuperar os programas de compras públicas, que foram praticamente extintos no governo anterior. Ele enfatizou que essas ações, juntamente com outras políticas públicas, contribuíram para a retomada da segurança alimentar no país.
Wellington Dias destacou a importância dos programas de compras públicas para aumentar a produção de alimentos, estimular os agricultores e promover um ciclo curto de alimentação e consumo, incentivando a produção local de alimentos no Brasil.
Conab e Segurança Alimentar
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das estratégias da Conab para promover a segurança alimentar e nutricional, visando o desenvolvimento rural, geração de renda e emprego, redução do êxodo rural e fortalecimento do setor agropecuário.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, enfatizou que o PAA é um importante instrumento para a erradicação da fome no país. Na última chamada do programa, foram adquiridas e distribuídas 1.132 toneladas de alimentos, com destaque para a participação de agricultores familiares de diversas regiões do Brasil.
Consolidação do PAA
Edegar Pretto ressaltou a importância da consolidação do Programa de Aquisição de Alimentos como um grande instrumento para aumentar a produção de alimentos no país. A iniciativa visa apoiar a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos saudáveis para a população brasileira.
Com o PAA, o governo busca ampliar a produção de alimentos no Brasil e promover a segurança alimentar e nutricional para todos os cidadãos, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
