Relatório aponta retrocessos nas políticas para as mulheres no Brasil

As mulheres são a maioria da população brasileira, porém enfrentam desigualdades e violências em diversos aspectos. O Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (18), revela que, apesar de avanços nos últimos anos, as políticas destinadas às mulheres sofreram retrocessos no país e necessitam de atenção.

O relatório compila iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo das últimas três décadas, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres. Apesar dos avanços desde a Constituição de 1988, o documento aponta que houve retrocessos na institucionalização das políticas públicas para as mulheres nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de covid-19, que afetou de forma mais intensa as mulheres, principalmente as negras.

Retrocessos institucionais e falta de relevância

De acordo com a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, os retrocessos institucionais começaram em 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas.

Desde então, as políticas para as mulheres foram coordenadas por pastas que englobavam diversos objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Somente em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável especificamente pela temática das políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos femininos.

Impacto da ausência de uma pasta específica

A falta de uma pasta específica enfraqueceu a promoção de políticas públicas para as mulheres, impactando negativamente a garantia de seus direitos. Em 2022, por exemplo, houve a menor alocação de recursos federais para o combate à violência contra a mulher, com baixa execução orçamentária e redução das ações implementadas.

No período de 2019 a 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher, porém apenas 51,8% desse valor foi de fato utilizado. A falta de políticas também afeta a garantia de direitos, como evidenciado pelo aumento de casos de feminicídio no país.

Implementação de políticas transversais

Para promover a equidade e efetivar os direitos das mulheres, o TCU destaca a importância de incorporar a perspectiva de gênero em diversos setores governamentais, com a implementação de políticas públicas transversais que abranjam diversos segmentos de atuação do Estado. A definição de uma estrutura de governança eficaz é essencial para coordenar e articular ações intersetoriais, além de compartilhar dados e informações.

O tribunal enfatiza a necessidade de criar mecanismos institucionalizados de coleta de dados para identificar diferentes subgrupos presentes no universo feminino, devido à interseccionalidade, e estabelecer uma estrutura de governança adequada entre órgãos do governo federal em todos os níveis, para lidar com a complexidade das questões de gênero.

Impactos da criação do Ministério das Mulheres

A criação do Ministério das Mulheres indica uma maior prioridade à agenda feminina no âmbito do governo federal, sinalizando um passo importante para fortalecer as políticas destinadas às mulheres no Brasil.

Cenário de desigualdade e principais desafios

Mesmo representando 51,2% da população brasileira, as mulheres ainda enfrentam desafios decorrentes da desigualdade de gênero em diferentes aspectos da vida social, econômica, política e cultural. A disparidade salarial e a falta de acesso equitativo a recursos econômicos e participação política são alguns dos problemas estruturais apontados.

O Brasil ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, com as mulheres recebendo aproximadamente 77,7% da renda auferida pelos homens. Políticas como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher foram implementadas para combater essas desigualdades.

O relatório identificou os principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil, como a violência, deficiências na gestão de dados sobre violência, falta de ações de saúde específicas, desigualdade na educação e no mercado de trabalho, entre outros desafios a serem superados para garantir a igualdade de gênero.

Contribuição para a Plataforma de Ação de Pequim

O relatório lançado em um webinário no canal do TCU no YouTube é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025. A Plataforma de Ação de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.

O aniversário de 30 anos de Pequim oferece novas oportunidades para renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, segundo a ONU Mulheres.

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