Governo federal quita R$ 556,35 milhões em dívidas de estados e município
O governo federal realizou o pagamento de R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município no mês de janeiro, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Os valores pagos foram de R$ 218,43 milhões para Minas Gerais, R$ 106,92 milhões para o Rio Grande do Norte, R$ 79,96 milhões para o Rio de Janeiro, R$ 76,81 milhões para o Rio Grande do Sul, R$ 74,16 milhões para Goiás e R$ 68,09 milhões para o município de Santanópolis (BA).
Essas dívidas são garantidas pela União e não foram honradas pelos devedores. Desde 2016, o governo federal já quitou um total de R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios, com a recuperação de R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado pode resultar em bloqueios de repasses federais ordinários e na impossibilidade de novos financiamentos. A União é responsável por honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias oferecidas pelos entes tomadores de crédito.
Há casos de bloqueio na execução das contragarantias devido a decisões judiciais, como no estado do Maranhão e nos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), com um total pendente de recebimento de R$ 652,89 milhões.
Além disso, o Tesouro Nacional informou que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. Os valores honrados são atualizados diariamente pela taxa Selic.
Em relação aos processos de refinanciamento, estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais que permitiram a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do ICMS, totalizando R$ 1,90 bilhão.
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