Ministro do STF critica pagamento de supersalários no Judiciário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta segunda-feira (10) ao pagamento de supersalários no Judiciário, destacando a importância de não permitir um “vale-tudo” no recebimento de gratificações.

Decisão de Flávio Dino nega pedido de promotor

As críticas de Flávio Dino surgiram no contexto de uma decisão na qual ele negou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava o cargo de juiz federal.

O promotor entrou na Justiça buscando cobrar do governo federal um valor de R$ 25,7 mil, alegando que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, por meio da Resolução 133.

Orientação fundamental para evitar abusos

Na sua decisão, Flávio Dino ressaltou que embora a norma do CNJ tenha autorizado o pagamento do auxílio, ela não permite que o repasse seja feito retroativamente.

O ministro destacou que essa orientação é fundamental para evitar abusos, referindo-se a casos de pagamentos denominados como supersalários que têm sido frequentemente noticiados. Ele mencionou até mesmo a tentativa de anunciar um auxílio-alimentação natalino, evidenciando a necessidade de coibir práticas abusivas.

Limitação dos supersalários como prioridade econômica

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a limitação dos supersalários no serviço público é uma das 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para os anos de 2025 e 2026.

Essa medida visa combater distorções salariais e garantir uma maior equidade nas remunerações do setor público, evitando excessos e garantindo a adequada utilização dos recursos públicos.

É fundamental que práticas como o pagamento de supersalários sejam fiscalizadas e coibidas, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos no âmbito do Judiciário e de todo o serviço público em geral.

Por Agência Brasil