Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples Nacional
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que mais de 723 mil micro e pequenas empresas solicitaram a adesão ao Simples Nacional, faltando apenas quatro dias para o término do prazo. O período para adesão ao regime especial para pequenos negócios encerra-se na sexta-feira (31).
Mais de 700 mil empresas já solicitaram inclusão no Simples Nacional
Até o momento, 723.684 micro e pequenas empresas manifestaram interesse em aderir ao Simples Nacional. Deste total, 468.415 empresas precisam regularizar pendências para se tornarem parte do regime, enquanto 225.269 já estão em conformidade e são consideradas optantes do Simples desde 1º de janeiro.
Exclusão do regime para empresas com pendências
Empresas que não regularizarem suas pendências serão excluídas do regime e só poderão solicitar a adesão novamente no próximo ano. As empresas que já foram excluídas do Simples Nacional desde o início do ano ainda têm a possibilidade de solicitar o reingresso, desde que resolvam suas obrigações em atraso.
Os débitos podem ser quitados à vista, abatidos parcialmente com créditos tributários ou parcelados em até cinco anos, com acréscimo de juros e multas. O parcelamento pode ser realizado tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), nos serviços específicos para micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais (MEI).
Formas de pagamento e contestação
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC requer certificado digital ou conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Caso a empresa não concorde com a dívida e deseje contestar o Termo de Exclusão, é necessário encaminhar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet conforme instruções disponíveis no site do órgão.
Notificações e irregularidades
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal enviou notificações a 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que possuíam débitos totalizando R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. As principais irregularidades identificadas foram a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos em aberto ou exercício de atividades não contempladas pelo regime.
A Receita Federal realiza verificações periódicas para garantir que as empresas estejam em conformidade com as regras do Simples Nacional. Quando são identificadas irregularidades, o órgão envia cartas de notificação de exclusão. Empresários que ainda não regularizaram suas pendências podem buscar orientações junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Fonte: Agência Brasil
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