Ministro apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, incorporando sugestões dos governadores estaduais e do Distrito Federal. Inicialmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou por meses de debates entre o governo federal e os estados. Foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, e agora ela será encaminhada à Presidência da República para posterior envio ao Congresso Nacional.

Autonomia preservada dos governadores

O ministro destacou que a principal preocupação dos governadores era a suposta perda de autonomia no comando das polícias civis, militares e dos bombeiros. Lewandowski ressaltou que a nova proposta garante a subordinação dessas instituições aos governadores dos estados e do Distrito Federal, preservando a autonomia regional. Ele afirmou que a redação da PEC foi ajustada para afastar dúvidas sobre esse aspecto e que, se aprovada pelo Congresso Nacional, manterá a autonomia dos estados.

“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”

Alterações na Constituição Federal

A PEC propõe mudanças nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, além de modificar o Artigo 144, referente aos órgãos de segurança pública no país.

O objetivo do governo é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária. Também busca incluir na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, atualmente regulamentados por leis específicas. A proposta estabelece que os recursos desses fundos serão compartilhados entre todos os entes da Federação, vedando seu contingenciamento. A discussão sobre as fontes de financiamento ficará para um projeto de lei específico.

Polícia Viária Federal

A nova versão da PEC amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e propõe mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá se chamar Polícia Viária Federal. A PRF terá como atribuição principal o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de atuar em calamidades públicas e desastres naturais, proteger bens federais e apoiar as polícias estaduais sob solicitação dos governadores.

O ministro ressaltou que a proposta é um ponto de partida e que será aprimorada pelo Congresso Nacional. Após mais de três décadas da Constituição Federal, é necessário repensar o modelo de segurança pública diante das mudanças no crime e na sociedade.

Corregedorias e ouvidorias autônomas

Uma inovação da nova versão da PEC é a previsão de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, tenham corregedorias e ouvidorias autônomas, independentes da hierarquia das instituições. O ministro destacou que a inclusão desses órgãos na Constituição garante um direito fundamental aos cidadãos, passível de ser exigido por meio de ações judiciais.

Fonte: Agência Brasil

<p>No último sábado, uma triste notícia abalou a comunidade local. Um incêndio de grandes proporções atingiu um prédio residencial no centro da cidade, deixando diversas famílias desabrigadas. O fogo se alastrou rapidamente, consumindo todo o edifício em questão de horas. Os moradores tiveram que sair às pressas, muitos perdendo todos os seus pertences. Felizmente, não houve vítimas fatais, mas os danos materiais foram irreparáveis.</p>

<p>O incidente ocorreu por volta das 15h, quando um curto-circuito na fiação elétrica do prédio deu início às chamas. Devido à rapidez com que o fogo se espalhou, os bombeiros tiveram dificuldades para controlar a situação. Foram necessárias várias equipes e horas de trabalho árduo para finalmente extinguir as chamas. A fumaça densa podia ser vista a quilômetros de distância, chamando a atenção de moradores e transeuntes.</p>

<p>A prefeitura local mobilizou um plano de emergência para auxiliar as famílias afetadas pelo incêndio. Abrigos temporários foram disponibilizados, bem como alimentos e roupas para aqueles que perderam tudo no desastre. Equipes de assistentes sociais foram enviadas ao local para prestar apoio psicológico e orientações sobre os próximos passos a serem tomados.</p>

<p>Os moradores do prédio incendiado relataram momentos de pânico e desespero ao verem suas casas sendo consumidas pelas chamas. Muitos conseguiram salvar apenas o que estavam usando no momento e tiveram que deixar para trás lembranças e pertences de valor sentimental. A solidariedade da comunidade foi fundamental para ajudar essas pessoas a enfrentarem essa difícil situação.</p>

<p>Investigações estão sendo conduzidas para determinar as causas do incêndio e identificar possíveis responsabilidades. Peritos estão analisando os destroços em busca de evidências que possam esclarecer o que de fato aconteceu. A segurança dos prédios vizinhos também está sendo avaliada, a fim de evitar novos incidentes no local.</p>

<p>Este trágico acontecimento serviu de alerta para a importância da prevenção de incêndios em edifícios residenciais. Medidas de segurança, como a manutenção regular da fiação elétrica e a instalação de sistemas de combate a incêndios, são essenciais para evitar tragédias como essa. É fundamental que síndicos e condôminos estejam atentos a possíveis riscos e tomem as devidas precauções para garantir a segurança de todos os moradores.</p>

<p>A solidariedade e o apoio da comunidade foram fundamentais para ajudar as famílias afetadas a superarem esse momento difícil. Doações de roupas, alimentos e produtos de higiene foram arrecadadas e distribuídas para aqueles que perderam tudo no incêndio. Empresas locais e voluntários se uniram para oferecer suporte e assistência às vítimas, demonstrando a união e o espírito de solidariedade que prevalecem em momentos de adversidade.</p>

<p>As autoridades locais estão trabalhando em conjunto com as famílias afetadas para garantir que recebam todo o apoio necessário para reconstruir suas vidas. Planos de recuperação estão sendo elaborados, com ações para ajudar na reconstrução das moradias e na recuperação dos pertences perdidos. A comunidade está unida para ajudar essas famílias a se reerguerem após essa tragédia.</p>

<p>É fundamental que a população esteja atenta à segurança em seus lares e locais de trabalho, adotando medidas preventivas para evitar incêndios e outros acidentes. A conscientização e a prevenção são essenciais para proteger vidas e bens materiais. Que essa tragédia sirva de lição para que possamos estar mais preparados e protegidos contra situações como essa no futuro.</p>

Este trágico incêndio deixou marcas indeléveis na comunidade local, mas também revelou o poder da solidariedade e da união em momentos de crise. Que possamos aprender com essa experiência e nos tornarmos mais fortes e resilientes diante das adversidades. Juntos, podemos superar qualquer desafio e reconstruir o que foi perdido. A esperança e a solidariedade são as chamas que nos guiam rumo à reconstrução e à renovação.

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