
Alexandre de Moraes determina que defesa de Bolsonaro apresente documento oficial para comprovar convite de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão exigindo que os advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentem à Corte um documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
Resposta à solicitação de Bolsonaro
A determinação de Moraes foi uma resposta a um pedido feito pelo ex-presidente. No dia anterior, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução de seu passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20 em Washington.
Elementos de comprovação ausentes
Ao analisar o pedido de liberação do passaporte, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovassem a razão da viagem ao exterior. Segundo o ministro, é necessário fornecer evidências que sustentem a solicitação. “Antes da análise do mérito da solicitação, é preciso complementar a prova, pois o pedido não estava devidamente instruído com os documentos necessários”, ressaltou.
Passaporte apreendido em 2024
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 no contexto da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF). A investigação visa apurar uma suposta organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, visando obter vantagens políticas e manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa de Bolsonaro tentou recuperar o documento em pelo menos duas ocasiões, sem sucesso, devido às negativas do ministro Alexandre de Moraes.
Contato com a defesa de Bolsonaro
Até o momento da redação desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a defesa de Bolsonaro para comentar a decisão de Alexandre de Moraes.
Conclusão
A determinação de Alexandre de Moraes evidencia a necessidade de comprovação oficial do convite de Donald Trump a Jair Bolsonaro para a posse presidencial nos Estados Unidos. A decisão do ministro do STF destaca a importância da apresentação de documentos que embasem pedidos judiciais, garantindo a transparência e a legalidade dos procedimentos.
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