Prazo para pagamento de obrigações tributárias encerra nesta segunda-feira
Pessoas físicas e empresas devem ficar atentas ao prazo final para emissão e pagamento de guias tributárias. Nesta segunda-feira (30), encerra-se o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
Guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje
É importante ressaltar que as guias emitidas no dia 30 de dezembro devem ser pagas no mesmo dia, que também marca o último dia de atendimento ao público nas agências bancárias e de realização de operações financeiras. Caso os documentos sejam emitidos em 31 de dezembro, os vencimentos serão transferidos para 2025, acarretando multas e irregularidades para os contribuintes.
Essa obrigação abrange tanto os pagamentos mensais correntes, como impostos e contribuições para a Previdência Social, quanto as guias referentes ao Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Além disso, contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também devem estar atentos, pois os pagamentos de transações tributárias vencem nesta segunda-feira.
Horários reduzidos e feriados bancários
De acordo com informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), que são feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas devido à falta de expediente bancário nessas datas. A Transferência Eletrônica Disponível (TED) também não estará disponível, com exceção do Pix, que funciona 24 horas por dia e poderá ser utilizado normalmente.
O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público será nesta segunda-feira, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já em 31 de dezembro, terça-feira, não haverá expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas.
No que diz respeito às agências da PGFN, no dia 31 de dezembro haverá expediente reduzido. Os devedores podem consultar os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais por meio do Portal Regularize. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita Federal e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial, exceto nos municípios onde houver feriado municipal.
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