Presidente sanciona projeto que altera regras do Benefício de Prestação Continuada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que modifica as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial com as mudanças foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial, na noite de sexta-feira (28).

O texto sancionado estabelece a obrigatoriedade da biometria para novos benefícios e a atualização cadastral a cada dois anos, bem como o cadastramento biométrico para receber e manter a aposentadoria e pensão. Atualmente, essa exigência é aplicável apenas ao BPC.

Vetos

Um dos vetos realizados pelo presidente foi em relação ao artigo 6º do texto enviado pelo Congresso Nacional, que limitava a concessão do benefício a pessoas com deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger também aqueles com grau leve de deficiência.

A justificativa do veto apresentada pelo Planalto é que a proposta legislativa contraria o interesse público, podendo gerar insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios.

O veto já havia sido acordado no Senado durante a votação do projeto de lei sobre o BPC, com o compromisso do governo de vetar o ponto do projeto incluído na Câmara.

Outro trecho vetado foi o que revogava regras para a reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família, com a justificativa de que poderia gerar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no programa.

O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais, que não tenham condições de se sustentar. A condição de deficiência deve causar impedimentos de longo prazo que impossibilitem a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok