Decreto do governo federal regulamenta uso da força em ações policiais

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Atualização do Decreto nº 12.341

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Uso de armas não letais e capacitação

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

Capacitação e portaria ministerial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Reações dos governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Casos recentes

O secretário lembrou os casos do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava indo comemorar o Natal com a família.

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

Fonte: Agência Brasil

Estudo aponta os benefícios da prática de atividades físicas para a saúde mental

Um estudo recente realizado por pesquisadores da área de saúde mental revelou que a prática regular de atividades físicas pode trazer inúmeros benefícios para a saúde mental das pessoas. A pesquisa analisou os efeitos do exercício físico em diversos aspectos, como ansiedade, depressão, estresse e autoestima, e os resultados foram surpreendentes.

Segundo os pesquisadores, a prática de exercícios físicos libera endorfina, um neurotransmissor responsável pela sensação de bem-estar e felicidade. Além disso, a atividade física ajuda a reduzir os níveis de cortisol, o hormônio do estresse, e a aumentar a produção de serotonina, outro neurotransmissor associado ao humor e à regulação do sono.

Os benefícios da prática de atividades físicas para a saúde mental são inúmeros. Além de ajudar no combate à ansiedade, depressão e estresse, o exercício físico também pode aumentar a autoestima, a autoconfiança e a sensação de controle sobre a própria vida. Além disso, a prática regular de exercícios físicos está associada a uma melhora na qualidade do sono e na capacidade de concentração e foco.

De acordo com os pesquisadores, a recomendação é que as pessoas pratiquem pelo menos 150 minutos de atividades físicas por semana para obter os benefícios para a saúde mental. Essas atividades podem ser de intensidade moderada, como caminhadas, corridas, natação, dança ou ciclismo, e devem ser realizadas de forma regular e contínua para que os efeitos sejam percebidos.

Além dos benefícios para a saúde mental, a prática de atividades físicas também traz vantagens para a saúde física das pessoas. A atividade física regular ajuda a prevenir doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, e a melhorar a saúde cardiovascular, muscular e óssea. Além disso, o exercício físico contribui para o controle do peso corporal e para o aumento da longevidade e da qualidade de vida.

Diante dos benefícios da prática de atividades físicas para a saúde mental e física, os pesquisadores ressaltam a importância de incentivar as pessoas a adotarem um estilo de vida ativo e saudável. A prática de exercícios físicos deve fazer parte da rotina diária das pessoas, assim como a alimentação saudável e o cuidado com a saúde em geral.

Por fim, os pesquisadores destacam que a prática de atividades físicas não precisa ser um fardo ou uma obrigação, mas sim uma oportunidade de cuidar de si mesmo e de melhorar a qualidade de vida. É importante encontrar uma atividade física que seja prazerosa e que se encaixe na rotina de cada pessoa, para que ela se sinta motivada a continuar praticando e colhendo os benefícios para a saúde mental e física.

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