Polícia Federal desarticula organização criminosa especializada no tráfico de pessoas

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (23), uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de pessoas. O foco principal da ação são as famílias afegãs que se abrigavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um terminal que concentrava diversos acampamentos improvisados, por ser o único ponto de entrada no Brasil.

Mandados cumpridos e prisões preventivas

No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva durante a operação. Segundo a Polícia Federal, os criminosos atraíam as vítimas com falsas promessas de viagens aos Estados Unidos, configurando um esquema elaborado de tráfico de pessoas.

Investigações em andamento

A corporação informou que as investigações continuam em andamento, com o objetivo de descobrir se outras pessoas participavam dos crimes. O tráfico de pessoas está diretamente ligado a questões como o tráfico de órgãos, trabalho escravo contemporâneo, exploração sexual e adoção ilegal, evidenciando a gravidade da situação.

Crise afegã e deslocamentos forçados

A crise mais recente enfrentada pelos afegãos teve início em 2021, quando o grupo fundamentalista Talibã retomou o poder no Afeganistão, gerando uma onda de violência e deslocamentos forçados. Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mais de 11 mil refugiados afegãos chegaram ao Brasil no período de janeiro de 2022 a julho de 2024.

Dados alarmantes sobre tráfico de pessoas

Um relatório produzido pelo governo federal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) revelou que, entre 2021 e 2023, o Ligue 180 e o Disque 100 receberam 537 denúncias de tráfico de pessoas. A maioria das vítimas eram mulheres adultas (59%) e meninas (18%), demonstrando a vulnerabilidade desse grupo.

Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Neste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor até 2028. Esta atualização do plano anterior, que abrangia o período de 2018 a 2022, está estruturada em seis eixos temáticos e 58 metas, visando combater de forma mais eficaz esse crime.

Lei de Tráfico de Pessoas no Brasil

No Brasil, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi estabelecida apenas em 2006. Em 2016, foi sancionada a Lei nº 13.344/2016, conhecida como a Lei de Tráfico de Pessoas, que prevê penas para aqueles que praticam esse crime. A legislação determina pena de reclusão, variando de quatro a oito anos, além de multa.

A pena pode ser aumentada em até metade, caso o crime seja cometido por funcionário público no exercício de suas funções, ou em outras circunstâncias, como envolver vítimas vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda o envolvimento em tráfico internacional de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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